Determinada retirada de mais três marcas de leite do mercado

Renan renuncia à presidência do Senado

Mães fluminenses poderão ter 180 dias de licença-maternidade

Para juiz, qualquer criminoso é recuperável

D'Urso classifica críticas a movimento 'Cansei' como antidemocráticas

Antidemocráticas.

Entidade de previdência privada. Imunidade tributária. Precedente. Equiparação com entidade de assistência social. Controvérsia não examinada pelo Tribunal a quo.

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Decreto nº 6.026, de 22/01/07

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Energética do Amazonas S.A. - CEAM.

Para juíza, não existe culpa em processo de separação

Ação anulatória de débito fiscal. Direito intertemporal. ISSQN. Art. 9º, § 3º, do Decreto-Lei 406/68. Revogação. Lei complementar 116/03. Inocorrência. Obrigação acessória.

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

Ministra Ellen Gracie: CNJ terá "postura mais propositiva"

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Jornalista acusado de matar a esposa é absolvido pelo Júri

Colunista de Rio Grande (RS) é condenado por racismo contra índios

Justiça de MG concede mais 35 liminares a parentes de juízes

"De acordo com o relator" - Ofensa ao princípio da segurança jurídica

Jorge Luiz Braga, advogado em Cuiabá, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, consultor jurídico de empresas, sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Servidores do TJ-PB têm prazo para indicação de parentesco